ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.06.1989.

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quórum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexagésima Sexta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quórum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Informações; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 87/89 (proc. nº 1744/89); pelo Ver. Ervino Besson, 01 Indicação; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Projeto de Resolução nº 14/89 (proc. nº 1743/89); pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Nelson Castan, 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Informações; 02 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 91/89 (proc. 1781/89); pelo Ver. Wilson Santos, 02 Indicações; pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Indicação; 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/89 (proc. nº 1764/89); pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE, constaram: o Ofício n^o 789/89, da Câmara Municipal de Fortaleza; o Cartão da Família Mem de Sá. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Vicente Dutra falou a respeito do serviço de ronda social noturna, iniciado à época do Governo de Amaral de Souza, em Porto Alegre, com a finalidade de recolher os mendigos nas ruas e levá-los a albergues, quando do início do inverno. Disse que esse serviço passou, posteriormente, ao encargo do Município, que não mais o executa. Apelou à Administração Municipal, no sentido de que sejam efetuados estudos a respeito, tendo em vista aquela clientela carente. Referiu-se à futura eleição para Presidente da República, criticando a candidatura de Fernando Collor de Mello ao cargo, e dizendo da inexistência de propostas de governo do mesmo. Apelou ao PDT para que reestude a proposta parlamentarista, a fim de que seja realizada uma frente contra a referida candidatura. O Ver. Lauro Hagemann fez referência a pronunciamentos realizados na Casa desde o início da semana, acerca do ocorrido no Bar Ocidente, localizado no Bairro Bom Fim, dizendo dos motivos que levam a tais situações e das posturas extremistas em relação à questão. Frisou que a causa principal de acontecimentos como aquele é, num contexto maior, a falta de perspectiva do jovem brasileiro, frente ao quadro econômico-social apresentado pelo País na atualidade; sendo, portanto, o problema, de crise estrutural. Disse, ainda, que é possível vislumbrar uma saída, que seria a facultada pela nova Constituição, referente ao voto aos dezesseis anos, e que poderia reverter o grave processo que vivemos, na medida em que daria ao jovem o direito de exigir seu espaço na sociedade. O Ver. José Valdir criticou o Governador Pedro Simon, dizendo que o mesmo mostra-se incoerente em relação ao magistério estadual, de vez que à época do Governo Jair Soares apoiava as reivindicações daquela classe, mostrando um comportamento diverso no momento. Cotejou o comportamento adotado pelo representante do PDT à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, com o dos integrantes daquele Partido nesta Casa, em relação à política salarial de funcionários. Rebateu críticas daquele Partido, dizendo que as medidas adotadas pelo mesmo, na administração anterior, referentes à questão, comprometeram a folha de pagamento do Município de Porto Alegre em altos índices. O Ver. João Dib criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores quanto ao trato da intervenção, pelo Executivo, em empresas do transporte coletivo da Capital, traçando um comparativo, no que se refere à renovação das respectivas frotas em administrações anteriores e na atual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Artur Zanella teceu críticas ao Prefeito Municipal, dizendo que o mesmo tem empreendido viagens para o exterior, não indo, uma única vez, à Brasília a fim de buscar recursos para o Município. Criticou, ainda, expressões utilizadas, através da imprensa, por representantes do Executivo, em entrevistas diversas. O Ver. Vieira da Cunha, reportou-se a pronunciamento realizado ontem pelo Ver. Flávio Koutzii, afirmando que a Prefeitura de Porto Alegre foi entregue à Administração Popular em perfeitas condições financeiras, não obstante as críticas formuladas pelo Partido dos Trabalhadores, quanto ao estado de comprometimento da folha de pagamento do funcionalismo. O Ver. João Dib, em continuidade a seu pronunciamento anterior, teceu críticas à Administração Municipal quanto às seguintes questões: dados concernentes à renovação de frota das empresas do transporte coletivo; pagamento de resíduo salarial devido ao funcionalismo municipal; problemas referentes à iluminação pública, fornecimento de água, estado de conservação das vias públicas e placas de sinalização. Disse reconhecer que administrar com pouco dinheiro é difícil, mas que administrar a escassez é um mérito. O Ver. Flávio Koutzii contestou o Ver. João Dib, quanto a dados pertinentes à receita municipal, bem como à projeção, na mesma, da folha de pagamento do funcionalismo, discorrendo a respeito. O Ver. Clóvis Brum referiu-se à denúncia, formulada na Casa, pela Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, de que a atual Administração não estaria remetendo, a tempo, os dados relativos à receita auferida pela Secretaria Municipal da Fazenda, o que estaria prejudicando o trabalho daquele órgão representativo, quanto ao estabelecimento de índices de reajuste dos municipários. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado, reportando-se a pronunciamento de ontem do Ver. Flávio Koutzii, quanto a reajuste de funcionários municipais do Rio de Janeiro, disse que, quando da convenção de seu Partido, no próximo fim-de-semana, em Brasília, manterá contato com o respectivo Prefeito para, se for o caso, gestionar junto ao mesmo um reestudo da questão. Falou das precárias condições em que se encontra a Cidade, na atual Administração, informando que está requerendo, junto à Mesa da Casa, a instalação de uma Comissão Externa, com a finalidade de contatar as Empresas sob intervenção do Município e averiguar as diversas denúncias que vem ocorrendo em relação a esse ato do Executivo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz disse não ter dúvidas quanto à validade do trabalho efetuado pela Secretaria Municipal dos Transportes, no trato da intervenção realizada pela atual Administração em empresas do transporte coletivo da Capital, e do objetivo a que se propõe, que é o de melhorar aquele serviço. Afirmou que há necessidade da Câmara Municipal conjugar esforços nesse sentido, o que seria feito através da Comissão Externa, proposta na Casa, para tratar do assunto. A seguir, o Ver. Flávio Koutzii, nos termos do artigo 81, II do Regimento Interno, esclareceu os motivos pelos quais seu Partido não participará de Comissão Externa proposta na Casa, com a finalidade de apurar denúncias relativas à intervenção municipal em empresas do transporte coletivo da Cidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Clóvis Brum e Lauro Hagemann, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Luiz Braz, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem iniciou o período do inverno e era tradição, desde o Governo Amaral de Souza, o acionamento da chamada ronda social noturna, que é um serviço implantado inicialmente pela Fundação Sul-Riograndense de Assistência, hoje denominada Fundação Tarso Dutra, para o recolhimento dos mendigos, dos indigentes que adormecem ao relento nas noites frias de Porto Alegre. Nós sabemos que o inverno, aqui no Rio Grande do Sul, particularmente em Porto Alegre, é rigoroso, rigorosíssimo. Porto Alegre é uma cidade muito úmida e isto agrava mais ainda as condições do frio. Nós temos problemas de vento e a sensação térmica fica mais agravada ainda. Durante um bom período, nós tivemos a ventura de não registrar, em Porto Alegre, nem um óbito sequer por frio, por conseqüência desse serviço humanitário que era acionado pela Fundasul, como disse, desde o Governo Amaral de Souza. Posteriormente, esse serviço passou para a Prefeitura. O Prefeito Alceu Collares chamou a si este recolhimento e acionava, principalmente nesta época de muito frio, o recolhimento dos indigentes e os encaminhava para os albergues. Até hoje, eu não entendi o que aconteceu, exatamente, com o desfazimento do serviço.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador). Na realidade, quem tem que dar esta explicação é o PT. O Prefeito Collares, V. Exª tem razão, inaugurou, na entrada da Vila Bom Jesus, um albergue noturno para adultos e um albergue infantil próximo à PUC, e as duas casas estão fechadas, sem atividade, porque, segundo li nos jornais, a filosofia do PT não admite paternalismo. E V. Exª tem razão em levantar o assunto, até para alertar a Bancada do PT, porque, pelo menos, já tivemos conhecimento de uma pessoa que morreu abandonada na rua. O assunto é sério e apenas digo que não entendo, assim como V. Exª, porque parou o serviço da ronda social noturna e pediríamos aos companheiros do PT que explicassem, se eles têm uma razão maior, ou, então, se alertassem de que o serviço existe, está pronto, é só colocar em execução.

O SR. VICENTE DUTRA: Muito bem, então, com a palavra a Administração Popular para que dê explicação, não a esta Casa, pois esta Casa é apenas o repositório das aspirações do povo de Porto Alegre. Acho que vai no coração de cada porto-alegrense o desejo de que esse serviço seja acionado o mais rapidamente possível para evitar o sofrimento de dezenas e centenas de pessoas, muitas vezes de crianças, que ficam nas marquises, embaixo de pontes, passando um frio danado, noites chuvosas, como essa que passou, sem o serviço de recolhimento. Lembro aqui, não sei como era feito no Governo Collares, mas sei que era feito na administração da Fundasul do Governo Amaral de Souza, que tive a honra de presidir, não se gastava quase nada com esse serviço, porque as pessoas que participavam do recolhimento eram funcionários da Fundação e faziam em caráter gracioso, era voluntário; abria-se uma lista de voluntários e sempre com um grande número de inscritos, mais do que o necessário, e todas as noites saíam dois, três, eu, como Presidente, saíamos a recolher os mendigos e levá-los para os albergues. Naquele tempo eram dois, o Felipe Dill e o Dias da Cruz, e quando os dois estavam lotados, nas noites muito frias, ou quando chegava uma leva muito grande de imigrantes em Porto Alegre, colocávamos esses indigentes em hotéis, ali na Júlio de Castilhos, onde o Estado pagava, eram hotéis bem baratos e ali as pessoas recebiam o abrigo e, no outro dia, a refeição. Depois tentávamos encaminhar para algum emprego, nem sempre se conseguia porque o problema da indigência é um problema complexo.

É interessante, o indigente não pede esmolas. Todo o esmoleiro, toda a pessoa que pede esmola, nós devemos ficar com um pezinho atrás porque na verdade ele é um falso indigente - aquela figura da senhora carregando uma criança no colo, ou então aquela clássica do remédio, da passagem; o golpe da passagem, então, em todos os lugares do Brasil nós temos -, isto eu vi, e essas pessoas, possivelmente, em 99% dos casos, são falsos indigentes, eles teriam condições de trabalhar.

Agora, o indigente mesmo, o propriamente dito, o crônico, que são aproximadamente uns quatrocentos ou quinhentos mil aqui no grande Centro, proximidades da Ipiranga - e nós tínhamos cadastrado todos eles -, estes não pedem esmolas. Este é um detalhe muito interessante. Nós sempre associamos a figura do indigente à do esmoleiro. Não. O indigente crônico, este que vive com o cachorrinho embaixo de uma árvore, de uma ponte, não pede esmolas. Ele vive do quê? Do lixo ou de uma fonte que o alimenta em caráter permanente que, às vezes, é uma escola, um parque, uma família, ele sempre sabe que naquele horário ele vai lá com a latinha dele e recebe o alimento naquele local. Ou, então, ele vai recolher, ele não pede, é uma coisa interessante.

Essas pessoas sofrem alguma deficiência que os alemães chamam de associais. Este tipo de pessoa existe em qualquer lugar do mundo, independente da situação econômica do país. São pessoas que não querem conviver com a sociedade e fazem questão de viver aquele tipo de vida. Alguns tiveram problemas de ordem familiar há muito tempo atrás e pelo caminho da embriaguez entraram nessa vida e eles, por uma decisão sua, vivem na indigência, como doentes crônicos, mas precisam da mão do Estado, o Estado não pode fechar os olhos a este tipo de gente porque os óbitos estão ocorrendo. Então, eu faço um apelo aqui à Administração do PT para que estude rapidamente o reinício desse trabalho humanitário tão importante que é o trabalho da ronda social.

Quando eu vim à tribuna para falar sobre este assunto, o Ver. Dilamar Machado provoca este Vereador sobre a situação política brasileira. Eu aqui volto a fazer um apelo aos meus amigos do PDT para que neste momento de grande crise nacional, para que reestudem a proposta parlamentarista, porque eu vejo, antevejo dias negros para este País. Esse cidadão, Collor de Mello, está se encaminhando para ser o novo Presidente da República, é vazio, não tem idéias, não tem proposta nenhuma, a grande proposta dele é caçar marajás e acabar com as casas do lago e terminou, não tem mais nada para apresentar o Sr. Collor de Mello. Este País vai se lançar num período muito novo, porque faço uma comparação com Collor de Mello e Jânio Quadros. Eles são iguais somente no processo eleitoral, após a eleição, o Jânio Quadros era um estadista, era um homem que tinha idéias e propostas concretas e as realizou durante o período em que ficou. Ninguém fala nada contra ele, contra a sua honradez e a capacidade administrativa dele. Já o Collor de Mello não tem nada disto. É vazio.

Então, este País todo esperando uma grande solução, um grande “salvador da pátria” e vai se jogar totalmente e periga ganhar no primeiro turno e nós vamos ter, então, um governicho. Aí vem toda aquela decepção e com a decepção todo o desdobramento que pode ter esse processo de uma péssima escolha que o Brasil terá.

Só temos uma solução, sem brincadeira, e nós temos que parar para pensar. Ou vamos correr esse risco deste trem que está indo numa velocidade incrível em direção ao precipício, ou vamos parar e meditar e buscar outra saída, a saída da conciliação que se chama parlamentarismo. De repente, eu divirjo de algumas posições do PT, mas se nós sentarmos a uma mesa, vamos ver que 70% do que o PT pensa eu penso também e pensa o PDT, eu posso discordar de 30% de algumas coisas que eles pensam. Por que não podemos somar aquilo que pensa o PDT, o PDS em pontos convergentes? Isto se chama parlamentarismo e através disto, nesta reunião, se escolhe, através do parlamentarismo, um representante do Governo para, sintetizando este pensamento nacional, governar o País. Não fica um partido puxando para um lado e outro para outro lado, votando contra só para votar contra. Isto vai acontecer também com Collor de Mello, porque não tendo respaldo no Congresso, sendo originário de uma ficção, de um tal de PRN que não existe, até nisto se identifica no processo eleitoral com Jânio Quadros, porque o Jânio Quadros era PTN, aí só troca a letra. E não tem mais nada.

Vamos, então, nos reunir e repensar no parlamentarismo.

Por isto, mais uma vez, faço um apelo aos ilustres representantes da Bancada do PDT para que pensem com muito carinho nesta hipótese que é, sem dúvida nenhuma, o único caminho neste momento para a salvação nacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de segunda-feira, de terça-feira para cá se produziram, a partir desta tribuna, diversos pronunciamentos a respeito do sucedido no Bairro Bom Fim, mais precisamente no Bar Ocidente. Não é coisa nova, a Cidade há mais tempo já vem se dando conta que naquele Bairro, naquela esquina se produzem acontecimentos que não são os normais que Porto Alegre admitia existirem. Se deve à modernidade, se deve ao incremento do tráfico de drogas, se deve à concentração num determinado ponto da Cidade, que por infelicidade é o Bairro Bom Fim, de determinados estabelecimentos que, por assim dizer, puxam a criminalidade, a desobediência, a rebeldia, todas essas coisas das quais a sociedade hoje está permeada. Então, acontece, inevitavelmente acontece o que está acontecendo. É claro que as posições aqui externadas, umas de crítica à ação exagerada da polícia na batida, que são ponderáveis, e outras emocionalmente defendendo o puro e simples fechamento do Bar Ocidente, como eliminação radical das causas do acontecido... Isto pode nos fazer lembrar a questão de se ter que cortar a cabeça de um paciente que tenha uma verruga na ponta do nariz, para eliminar a verruga se corta a cabeça. Então, eu acho que nós temos que ter uma atitude racional em relação a essas coisas e procurarmos estabelecer também a relação de causa e efeito desses acontecimentos.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É como aquela outra célebre frase histórica para a América Latina: “Para terminar com a fome suprimam-se os comerciais”.

O SR. LAURO HAGEMANN: Exato. É por aí. Um radicalismo às avessas. Mas, Srs. Vereadores, estes acontecimentos verificados com estardalhaço, no último fim de semana, no Bairro Bom Fim, mais precisamente no Bar Ocidente, nos levam a refletir sobre o espaço que a sociedade brasileira - que vive sob a égide do capitalismo - oferece hoje para o jovem brasileiro, em geral. Nós temos no nosso País a falência das instituições que cuidam dos menores carentes. A FEBEM, por exemplo, não tem condições de abrigar os mais de vinte milhões de menores abandonados que perambulam pelas ruas deste Brasil. Eu tenho aqui as últimas estatísticas que falam em vinte, mas como este País avança aceleradamente em termos demográficos, até é possível que sejam mais de trinta milhões hoje.

A utilização intensiva da mão-de-obra infanto-juvenil na produção deste País, coisa de que muita gente não se dá conta, aqui em Porto Alegre também acontece. Alguns supermercados, e são vários espalhados pela Cidade, têm mais de 60% de sua mão-de-obra de menores de dezessete anos de idade, cumprindo jornadas de até quarenta e quatro horas semanais, com turnos de seis horas, completados aos sábados com dez horas. Isto é uma coisa que a fiscalização do Ministério do Trabalho não alcança. E quando se discute aqui o sábado-inglês, as coisas tomam rumo um pouco diferente. Não estou defendendo o sábado-inglês. Estamos defendendo o cumprimento da jornada de trabalho e o recebimento dessas jornadas de trabalho. A falta de perspectiva leva a se multiplicarem em Porto Alegre as gangues juvenis. Os jornais estão cheios. Mas nem sempre a sociedade se dá conta por inteiro. Existe um bairro em Porto Alegre, além do Partenon, quase na Agronomia, que tem quatro gangues conhecidas, cada uma especializada num tipo de atividade. Há um acúmulo de coisas que estão acontecendo. E eu ouço o Ver. Leão de Medeiros dizer que a polícia não pode fazer nada. Há alguma coisa que não está direito nesta história, acho que nós temos que procurar o caminho mais adequado.

Mas, no fundo, no fundo, para nós, toda essa complicação reside na falta de perspectiva da sociedade, da juventude brasileira principalmente, e na ocupação adequada. Um jovem que está fora da escola, que não tem emprego, qual é o tipo de elaboração mental que vai ter? No Rio de Janeiro, por exemplo, os grupos de extermínio já abateram quatrocentos e trinta e um menores que perambulavam lá, principalmente na Baixada Fluminense. O velho “esquadrão da morte” ressuscitado. Isso acontece, não está na estatística, mas a gente sabe desses acontecimentos. No caso do Bom Fim, o combate ao tóxico, ao vício produzido por drogas, passa por combater o traficante e até as autoridades que acobertam esses traficantes. Isso não é novidade!

Outro problema que enfoquei en passant é o fato de milhões de jovens estarem fora das escolas. Não existem matrículas suficientes e, quando existem matrículas, não existe a possibilidade de o jovem estudante freqüentar a escola, até por falta de roupa, de sapato, de livros, de dinheiro para o transporte. Então, é estrutural essa crise e que desemboca fatalmente no aumento da criminalidade. Nós estamos tendo, em Porto Alegre, um exemplo muito claro dessa degradação. Todos esses fatores, uns com mais, outros com menos peso, contribuindo para que esse problema se agrave a cada dia, e nós não vamos estancar esse processo, pelo contrário, ele vai se agravando dia a dia. Qualquer dia desses, nós vamos amanhecer com a primeira página dos jornais noticiando verdadeiras tragédias. Matanças de dezenas, de centenas de pessoas em pontos como esse.

A Constituição nova, que está em vigor há pouco mais de meio ano, estabelece uma perspectiva, embora um pouco distante, a médio e longo prazo, para essa juventude, que é o voto aos dezesseis anos, não-compulsório, voto facultativo. É possível que essa juventude, a partir dos dezesseis anos, se dê conta de que através de sua ação pode ajudar a reverter esse processo ou começar a reverter, produzindo agora, nas eleições presidenciais, um tipo de resultado que possa favorecer o encaminhamento dessa questão em novos rumos. Esse voto aos dezesseis anos, oxalá seja entendido pela juventude e que se inscreva em massa nos cartórios eleitorais, o que significaria a exigência dos jovens ao seu verdadeiro espaço na sociedade. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): A palavra com o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs Vereadores, Pedro Simon apoiou, junto com o PMDB, a greve de 1985, a greve do Magistério e que resultou num acordo entre a categoria e o governo da época, Governo do Sr. Jair Soares, resultando na Lei nº 8.026, que assegurava o piso de 2,5 salários mínimos aos professores e o repasse trimestral de verbas às escolas, dentre outras conquistas. Assumiu o Governo em 1986 e entrou na Justiça revogando a Lei, no meio de uma greve que durou noventa e sete dias. Durante o seu governo, o Sr. Pedro Simon deixou as escolas cada vez mais abandonadas, não fez o repasse trimestral de verbas às mesmas, estabeleceu como uma das metas do seu governo a alteração da Lei nº 6.672, do Plano de Carreira, investindo contra ela, não promovendo as alterações de níveis, não reconheceu as perdas salariais dos professores anteriores ao seu governo, acusou de partidário o movimento dos professores, quando, durante muitos anos, até a época da greve de 1987, a direção do CPERS era, majoritariamente, formada por lideranças do PMDB. Atacou a entidade e tentou desestruturar o CPERS e as escolas, através do famigerado e frustrado QPE. Tentou dividir o movimento e jogar a comunidade contra os professores, como agora, recusando-se à negociação, tentando desconhecer uma categoria em greve e encaminhando as decisões à sociedade através da imprensa quando deveria encaminhar ao comando de greve, a quem acusou de não ser representativo, desconhecendo que ele foi escolhido numa assembléia de mais de quinze mil professores que lotou o Gigantinho. E o argumento básico de Simon é o da falta de dinheiro.

Mas, Simon, é preciso que isso fique claro, a Nova República e o PMDB são coerentes e justos, incoerente é o PT e a Administração Popular. Isso é lógico. O Prefeito Collares comprimiu os salários durante três anos. A folha de pagamento, assim comprimida, permitiu fazer obras, optou por fazer obras comprimindo a folha de pagamento. No final de seu Governo mandou para esta Câmara - que aprovou - o Plano de Carreira. Além dos penduricalhos que o Plano de Carreira tinha, apontados pelo PT e pelo próprio funcionalismo, são acrescidos outros, através de emendas, como o da GIT aos técnicos científicos. Estranhamente, muitos nesta Casa votaram a favor da GIT e contra a Gratificação aos Professores que era do mesmo teor. E essa GIT atribui uma gratificação aos técnicos científicos - que por serem técnicos científicos já estavam num patamar salarial superior - diferente da alteração de nível que quer o Magistério. O Magistério gaúcho está pedindo apenas o cumprimento da lei, que Simon faça as alterações de níveis que sempre tiveram garantidas.

O Plano aprovado nesta Casa triplicou a folha, concedendo aumentos que variavam de 236,98% a 127,37% para serem pagos a partir de janeiro pela Administração Popular que assume, desta forma, com uma folha de pagamento que supera a receita. Por que Collares não pagou melhor o funcionalismo durante os três anos do seu Governo? Por que não encaminhou antes o Plano de Carreira? Por que abdicou da alegria de realizar pelo menos um pagamento, durante um mês que fosse, pelo novo Plano? Argumento: não tinha dinheiro! Grande mérito apregoado nesta Casa é que o Governo Collares deixou - e antes tarde do que nunca - pronto o Plano de Carreira como um presente à nova Administração. Mas Collares foi coerente e justo. Isto é lógico. Incoerente é o PT e a Administração Popular. Isto também é lógico. Marcelo de Alencar, no Rio de Janeiro, acaba com a Lei nº 1.016, pela qual o funcionalismo teria direito a 235% - o IPC integral -, correspondendo à defasagem de setembro de 1988 a março de 1989, vincula os reajustes do funcionalismo ao aumento da receita e dá apenas 40%. Mas Marcelo de Alencar, no Rio de Janeiro, é justo, coerente e competente. Isto é lógico. Injusto e incoerente é o PT. Isto também é lógico. Todos são coerentes. Suas medidas duras são aplaudidas e explicadas pela falta de dinheiro. E isto é coerente, isto é lógico. Incoerente é o PT e a Administração Popular. Isto também é lógico.

A Administração Popular iniciou o Governo pagando o Plano de Carreira, gentil presente da Administração anterior, concedendo em média um aumento de cerca de 260% ao funcionalismo. O mais lato índice de todo o semestre de 1989 concedido por qualquer categoria neste Estado do Rio Grande do Sul. Mas na lógica de alguns Parlamentares desta Casa esse aumento não existiu, esse de janeiro, do Plano de Carreira, que foi em média 183%. Não existiu, foi para o espaço. Poderia ter entrado na Justiça contra o Plano de Carreira e não o fez, por considerar que, apesar de todas as injustiças ali contidas, apontadas pelo próprio funcionalismo, oferecia alguns avanços. Poderia ter seguido o exemplo do Governo Pedro Simon, derrubando as leis, atacando o funcionalismo, chamando-os de marajás, e não o fez. Poderia ter imitado Marcelo de Alencar no Rio de Janeiro, mas não o fez. Por tudo isso, incoerente é o PT e isso é lógico!

Há uma lógica complexa em tudo que se diz por alguns Vereadores nesta Casa que é preciso desvendar. Segundo essa lógica, a GIT é a mesma coisa que alteração de nível, a GIT, segundo essa lógica, é justa, alteração de nível dos professores do Estado do Rio Grande do Sul não é. Segundo essa lógica, os 40% dados no Rio de Janeiro para cobrir a defasagem de um período inflacionário de seis meses, de setembro a março, é maior percentualmente do que os 183% mais 40% dados pela Administração Popular em Porto Alegre. Segundo essa lógica, gastar 100% da folha de pagamento com o funcionalismo e fazer obras, colocar lâmpada, pavimentar ruas, etc., é possível e só não é feito por incompetência da Administração Popular. Segundo essa lógica, reajustar as tarifas da água em 105% num período em que a inflação foi de 120% é roubar do porto-alegrense e não saber fazer conta de cabeça. Segundo essa lógica, comprar vale-transporte nas empresas sob intervenção é crime, mas desviar dinheiro da reposição de frota para as empresas e fraudar as roletas é algo perfeitamente legal e justo. Um minuto para concluir. Enfim, na lógica de alguns Vereadores do PDT, PMDB e de mais alguns, a lógica muda de lógica no espaço entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Prefeitura do Rio de Janeiro, ou entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Palácio Piratini. A lógica muda de lógica na passagem do ano da graça de 1988 para o ano da desgraça de 1989.

Essa lógica faz inveja aos sofistas gregos como Zenão, de Eléia, que pela lógica formal “provava” que se o musculoso Hércules concedesse uma pequena vantagem a uma tartaruga jamais a alcançaria, ou que uma flecha jogada contra uma parede jamais atingiria o alvo. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, com o Ver. José Alvarenga. Ausente. Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como dizia S. Exª o Ver. José Valdir, é lógico. É lógico que não renovaram a frota em nada. E a Administração impopular está implantada nas empresas pagando altos salários para novos funcionários, mas não renovaram as frotas, não colocaram ônibus novos, é lógico. Tem que ter competência. É lógico que fraudaram a roleta. A Administração, de quem é? Foi a Administração Popular. Se houve fraude nas roletas, foi pela Administração que lá está. Alguém tem dúvidas? A Administração que lá está é que é responsável pelo que acontece nas linhas. Não se iludam, porque quando estavam os outros, eles que eram responsáveis. Agora quem está administrando, pagando altos salários, mais altos do que pagavam as empresas? É a Administração impopular que está lá desadministrando, porque não renovou nada. Agora, sai a criticar, a dizer “conosco é diferente”. É diferente, é muito errado. Antes não se errava tanto, se errava, mas não tanto.

Mas, “conosco é diferente”, diz a Administração Popular. E vale criticar o PDT, PMDB e alguns outros, até alguns que fazem conta de cabeça. Até não me queixo, porque Deus me deu este privilégio, de fazer contas de cabeça. Eu faço mesmo! Faço tão bem as contas de cabeça que, quando o Secretário da Fazenda vem com os seus computadores e dá um documento para o Prefeito assinar, eu faço a conta de trás para diante e vejo que está tudo errado. Não sabe botar os números no computador, porque o computador é um instrumento sério, ele não erra, erra quem coloca os números lá e quem é responsável pelos números. Vejam que o Prefeito assinou e disse para ele, anteontem à noite: “Prefeito, o Senhor assinou um documento, mas o senhor é bancário, bancário também tem que fazer conta de cabeça, o Senhor assinou um documento dizendo que o custo da folha de pagamento com a GIT seria acrescido em 8%”. Oito por cento da folha de pagamento seriam cerca de 750 mil cruzados; se 8% é 750 mil cruzados, 100% é doze vezes e meia a mais, chega em torno de nove milhões de cruzados. E, aí, ele quer dizer que são 95% da folha. Nove milhões de cruzados para quinze são 60%. São contas da Administração impopular. A Administração impopular vomita números em cima da gente, mas pensa que a gente não faz conta. Aqui, tem Vereador que sabe fazer contas. E faz bem as contas!

Eu era pequenininho, eu me lembro, lá no Ginásio do Carmo, em Caxias, uma das coisas que o professor fazia. Em determinados momentos da aula de matemática, ele dizia, dois vezes quatro, e a gente ia mentalizando, vezes oito, divide por três, multiplica por cinco, e eu dizia: é tanto. Aprendi lá e, depois, sangue árabe é uma droga. Quem inventou os números? Não foram os fenícios, meus ancestrais? Ora, se eles inventaram os números, eles ensinaram os seus filhos a usar esses números. Então, não se usam números impunemente contra quem sabe manuseá-los.

Então, eu pergunto, onde está a tal renovação de frota que deveria estar ocorrendo, face os quatro meses e alguns dias de intervenção? S. Exª o Sr. Vice-Prefeito criticou-me porque eu disse que havia feito, junto com esta Casa, uma intervenção por quatro dias e havia levantado todos os problemas do transporte coletivo. Em cima dos problemas levantados, nós aplicamos as soluções. E com a tranqüilidade de quem viu, na sua Administração, baixar o nível de renovação da frota, já que eu não fixei as tarifas, na maior parte do tempo isto foi feito pela Câmara, mas, na minha Administração, foi quando menos se renovou a frota. Isto já não se pode dizer das administrações anteriores, quando a Administração Vilella, devendo fazer a renovação de cento e trinta, cento e quarenta ônibus, chegou a renovar o dobro. Não se pode dizer da Administração Collares que, se não renovou a cada ano cento e trinta e cinco a cento e quarenta ônibus, se aproximou disto e, num ano, passou dos cento e quarenta. E eu fiquei abaixo. Eu gosto de números e, se falo nos números, tenho que falar com sinceridade. Eu fiquei abaixo. Agora, eu queria que me justificasse, essa tal de Administração impopular, quantos ônibus novos têm. Agora, eu também gostaria que me dissessem quantos altos funcionários com salários elevados, quantos interventores e contra-interventores estão colocados lá, para depois virem a público dizer que há fraude, que tem que chamar a polícia, como se o funcionário da Sudeste que lá estivesse, não fosse um autêntico representante da Administração impopular, como se lá não estivesse a Dra. Felisberta, competente advogada, sem dúvida nenhuma, agora administradora de empresas de transporte coletivo, não é bem a mesma coisa.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Talvez eu possa esclarecer por que no Governo de V. Exª talvez não tenha se renovado a frota, como aconteceu no Governo Vilella. No Governo de V. Exª, se não me engano, foi revogada uma lei que permitia às empresas reterem o ISSQN para a reposição da frota, era do Prodescol.

O SR. JOÃO DIB: Não, nobre Vereador, o Prodescol não foi revogado na minha gestão, foi uma tentativa de revogação da Administração, já que havia dificuldades e nós precisaríamos usar os recursos do Prodescol na folha de pagamento do pessoal, porque lá, realmente, os números eram claros, tranqüilos, serenos e dados com muita facilidade. O que ocorreu é que, nos três anos em que fui Prefeito, a inflação passou de abaixo de cem, num salto, para mais de duzentos. E as tarifas sempre ficaram abaixo da inflação. Então, não havia como fazer renovação, mas, mesmo assim, houve alguma renovação, é claro. Nós mantivemos um padrão da frota. Agora, queria que estes interventores populares fizessem a intervenção e colocassem a frota em andamento. Nós, em quatro dias, Executivo e Câmara, levantamos os problemas, encontramos as soluções e aplicamos. Eu queria ver agora, depois de quatro meses e meio. Um aparte com o Ver. Zanella.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só queria lembrar que, quando fui Secretário dos Transportes e V. Exª o Prefeito, que a média de idade dos ônibus era de quatro anos e meio, então, a renovação não precisava ser tão grande. Naquela época, efetivamente, o Prodescol, houve uma discussão muito grande e eu apresentei o Projeto, em 1984, inclusive com Emendas do Ver. Hohlfeldt. Então, amanhã, na Pauta, inclusive está esse Projeto, porque como naquela época se bombardeava muito, porque diziam que havia um conluio entre a Administração e os empresários, e como agora, ao menos, as pessoas que faziam aquelas acusações estão no Governo, eu renovei e desarquivei aquele Projeto, a fim de discutir novamente o Prodescol, que foi uma das coisas mais inteligentes que esta Cidade já teve.

O SR. JOÃO DIB: O Prodescol, Programa de Desenvolvimento do Transporte Coletivo Urbano, poderia parecer que era algo do Executivo, porque dizem os administradores impopulares que “conosco é diferente, antes os empresários manobravam”, eles não manobravam e hoje ninguém sabe quem manobra. Mas o Prodescol foi iniciativa desta Casa, iniciativa do eminente Ver. Glênio Mathias Gomes Peres, a quem rendo, neste momento, as minhas homenagens, e até ajudei, porque quem levantou a idéia em 1964 fui eu, mas o Prodescol deixou de ser aplicado a partir de 1982, e era e é um recurso das empresas, é um direito das empresas. Agora, na Administração Popular, “conosco é diferente”, dizem eles, é diferente porque está tudo errado: o transporte vai mal, não se renovou a frota, mas eles têm bode expiatório, estão desviando o dinheiro da remuneração do capital, da depreciação, é porque eles não sabem mesmo fazer o cálculo de tarifa, já que não fizeram um cálculo de tarifa, segundo declarações do documento assinado por eles, a primeira foi política e a segunda foi um reajuste já mais ou menos, até quase entendendo de tarifa. Se a Mesa me permitir, o Ver. José Valdir...

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, respeito o conhecimento que V. Exª tem da Cidade, agora, tem algumas coisas que eu também entendo e uma delas é de sofrer na carne o problema do transporte coletivo e do movimento comunitário. Lembro-me que mesmo no Governo de V. Exª, quando era Prefeito, o movimento comunitário reclamava as mesmas dificuldades que tem hoje no transporte coletivo, como: ônibus superlotados, inseguros, de roubo, de horário e todos esses problemas. Então, esse problema é estrutural e não é em quatro meses que nós vamos resolver.

O SR. JOÃO DIB: Concordo com V. Exª e encerro, mas V. Exª sabe que confio no nobre Vereador, mas deixarei de confiar se me disser que o transporte não está pior. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, em Comunicação de Líder.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pretendia falar - até a fruto de uma experiência pessoal dos últimos dias - sobre a situação da assistência médica em que se encontram os funcionários da Câmara e do Executivo e os próprios Vereadores. Para todos terem uma idéia, eu, depois de muitos anos de ser atendido pela AFM, mediante um convênio que abrigaria os Vereadores e alguns funcionários, descobri que esse convênio não existe e nunca existiu. Então, na verdade, somos bóias-frias. Mas vou deixar para tratar isto depois, quando tiver maiores dados.

Quero lembrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que esta Casa ou boa parte dela sempre critica as viagens do Sr. Prefeito Municipal. O Sr. Prefeito Municipal viaja a todos os lugares, ele já quase fez a volta ao mundo e nunca foi, até hoje, a Brasília pedir um recurso. Vejo os jornais de ontem dizendo que os Prefeitos das capitais ameaçam decretar moratória e se reuniram em Salvador os Prefeitos das capitais do Brasil. Os poucos que não foram, mandaram representantes. A única cidade importante, capital brasileira, que não foi representante, foi Porto Alegre. A inteligência do Ver. José Valdir diz que o Prefeito do Rio não foi porque perdeu o avião. Ele pretendia ir, não foi, mas o Ver. José Valdir, como sempre, quando lê, ou lê errado, ou não sabe ler. A mesma notícia diz assim: “Sem a presença do Marcelo Alencar, que perdeu o vôo”, etc. e tal, “pelo Rio esteve presente o Secretário da Fazenda Eduardo Saul”. Quer dizer, não esteve o Prefeito, mas esteve o Secretário da Fazenda.

Então, o único Prefeito que não foi, que não tinha representante, que não mandou ninguém é o Prefeito Olívio Dutra, mas depois nós que somos os críticos intransigentes. Vamos, desta forma, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vendo a Cidade sem governo, entregue a pessoas, como eu tenho lido nos jornais, também, como alguns dos interventores na Sudeste, que pretendem chamar o III Exército, a Sétima Frota americana, e dizendo numa frase extremamente edificante que ela é chamada de “sapatão” pelos funcionários, mas que não interessa, ela vai resolver o problema da empresa, sendo “sapatão” ou não sendo “sapatão”. Eu acho que existe, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uma linguagem que todo funcionário público deve usar. Eu fui criado assim. Não sei se os outros também foram, mas eu acho que os representantes do Município se expressarem na imprensa da forma como eu tenho lido nos jornais, com palavras deste tipo que eu citei aqui, e o recorte está comigo lá na minha sala, se alguém quiser ver quem disse a palavra, acho que não leva a nada.

Acho que não levam a nada, também, aquelas demonstrações de “vamos ver quem ganha”. Eu ganho ou os motoristas ganham, da Sudeste. Quer dizer, isto não leva a nada, quem perde é a Cidade. Sr. Presidente, da forma que a coisa está indo, isto aqui está virando dum ridículo atroz e quem está sofrendo e vai sofrer mais ainda é a população de Porto Alegre, isso eu tenho procurado dizer dessa tribuna e pessoalmente às pessoas. Aquilo não é forma de tratar pessoas, usando os termos, alguns piores que estes que estão nos jornais, e para aqueles que não leram tirarei a cópia e farei a entrega a cada um. Mas, esperando que nas próximas reuniões o Prefeito Olívio Dutra compareça ou encaminhe alguém representando esta Cidade, eu encerro essa intervenção. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Eu queria fazer um veemente protesto em relação à expressão usada pelo nobre Ver. Artur Zanella, chamando este Vereador de analfabeto, porque me parece que esse tipo de colocação não cabe nesta Casa, eu não fiz esse tipo de colocação, jamais farei.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece ao nobre Vereador, José Valdir, respeitando a manifestação por ele formulada, que não se constituiria rigorosamente em Questão de Ordem, e apela para que em outras oportunidades fundamente a Questão de Ordem, embora entenda a manifestação do nobre Vereador.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Eu não posso retirar dos Anais a expressão “analfabeto”, porque eu não usei a expressão “analfabeto” e peço que a Taquigrafia me confirme isso. O que eu disse é que o Vereador leu errado, ele leu uma coisa e não leu a seguinte. Mas não chamei de analfabeto e, se estiver por acaso nas notas taquigráficas, eu peço evidentemente que o retirem, que eu não faria isto com o Vereador.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe as explicações pessoais do nobre Ver. Artur Zanella e solicita ao mesmo para que posteriormente revise as notas taquigráficas e que, se porventura houver esse termo, ele retire, mantendo evidentemente o alto nível parlamentar desta Casa.

Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, em tempo de Liderança, por cinco minutos.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem, até para minha surpresa, o nobre Líder do PT, Ver. Flávio Koutzii, tomou-se de ira e veio à tribuna para responder a um pronunciamento deste Vereador que, aliás, já era resposta a um pronunciamento feito por ele desta tribuna, cobrando coerência ao PDT - Partido Democrático Trabalhista -, na medida que trazia o exemplo da política salarial no que diz respeito ao funcionalismo público do Governo da cidade do Rio de Janeiro. Segundo entendi, o maior motivo da ira do Ver. Flávio Koutzii se referia à expressão que eu utilizava, quando do meu pronunciamento, de que o Governo da Frente Popular fazia demagogia na questão do funcionalismo. Eu me senti no dever então de explicar por que é que eu disse que o Governo da Frente Popular agia demagogicamente nessa questão e trago aqui os fundamentos dessa minha afirmação.

Essa minha afirmação se baseia principalmente na frase dita, repetida reiteradas vezes pelos Vereadores petistas e pelo próprio Executivo Municipal, de que a folha de pagamento do funcionalismo é insuportável e atinge cerca de 99% da despesa. Ainda mais, reafirmou há pouco o Ver. José Valdir desta tribuna e reafirma o Executivo e reafirmam os Vereadores do PT, reiteradas vezes, que a herança de Collares seria uma herança maldita, presente grego, que receberam a Prefeitura numa situação caótica e usaram até algumas vezes o termo Prefeitura falida. Eu me socorri do Balanço de 1988 e verifiquei que a receita naquele ano foi de 28 milhões, 221 mil e 72 cruzados novos, e que a despesa efetivamente ultrapassou a despesa, foi de 30 milhões, 812 mil e 458 cruzados, um déficit, portanto, de 2 milhões 591 mil e 386 cruzados. Mas um déficit, Ver. Dilamar Machado, perfeitamente administrável e perfeitamente compreensível de apenas 8,41%. Recebeu a Administração petista a Prefeitura, portanto, em perfeita saúde financeira. Aliás, fatos concretos comprovam isso. Foi essa mesma Administração que ainda em janeiro conseguiu realizar a operação de crédito no sistema financeiro. Se não houvesse a saúde financeira, certamente as instituições de crédito não fariam o empréstimo que fizeram à Prefeitura de Porto Alegre. Ainda mais, o próprio Secretário João Verle esteve, no dia 1º de junho, nesta Casa, na Comissão de Orçamento e Finanças, da qual eu faço parte, se vangloriando, Ver. Dilamar Machado, de que as dívidas com os fornecedores da Prefeitura estavam zeradas. A Prefeitura não devia um centavo sequer aos fornecedores! E falar em situação financeira péssima? E dizer que não há dívidas, que as dívidas estão zeradas? É uma contradição que traz a verdade dos fatos.

Na verdade, o Sr. Olívio Dutra recebeu a Prefeitura em perfeitas condições de administrar. Na verdade, o Sr. Olívio Dutra não está cumprindo com seus compromissos de campanha. Eu não me canso de trazer a esta tribuna o panfleto “Olívio e Tarso”, dirigido aos municipários, em que se promete remuneração justa, se promete reposição salarial e reajuste automático dos vencimentos. Está aqui! Não fui eu que fiz o panfleto! Foram o Olívio e o Tarso, em campanha eleitoral! Por isso, não há mais o que dizer senão reafirmar que na questão do funcionalismo a Frente Popular faz demagogia. E não está aqui o Ver. Omar Ferri, que gostaria que me auxiliasse com o filólogo Antônio Houaiss, que está sendo preterido pela Frente Brasil Popular, mas, na falta do filólogo Antônio Houaiss, me socorri do famoso “Aurelião” e busquei a definição. Aliás, é bom que se traga aqui o sentido verdadeiro das palavras. Um dos sentidos de demagogia é isso, está lá no dicionário para quem quiser ler: simulação de modéstia, de pobreza, de humildade, de desprendimento. O Prefeito Olívio Dutra, Ver. Clóvis Brum, finge-se de pobre, finge que a Prefeitura não tem dinheiro para não honrar os seus compromissos com o funcionalismo municipal. Não há outra palavra para definir isto senão demagogia pura que faz o Sr. Olívio Dutra, porque, ao mesmo tempo em que diz que vai honrar os compromissos, na prática não honra nem ouve o funcionalismo ao enviar para cá um Projeto de Lei. Não escutou o funcionalismo, o seu Sindicato quando enviou para esta Casa um Projeto de Lei tratando do resíduo e promete pagar só em janeiro de 1990 e ainda com condicionantes absurdos, que a folha de pessoal não ultrapasse a 80% da receita da despesa com o pessoal e ali na despesa com pessoal coloca até serviços de terceiros. Não há, Ver. José Valdir, outra palavra: o PT faz com relação ao funcionalismo demagogia na cidade de Porto Alegre. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, “conosco é diferente”, disse-me S. Exª o Vice-Prefeito desta Cidade num programa de televisão. É realmente diferente porque a Administração impopular não sabe fazer contas. Disse a S. Exª com todas as suas letras que apresentou o Prefeito este magnífico relatório da incompetência. A prova de incompetência de uma administração é este relatório aqui e nenhum Vereador contestou este relatório, que foi aceito integralmente. Devo dizer que contestei na hora e irritado - os jornais inclusive registram - me retirei deste Plenário. Mas vejam que, naquele mesmo dia, na televisão, S. Exª, Dr. Tarso Genro, figura que eu admiro, gosto, aprecio, figura humana, mas Vice-Prefeito não, disse que tem que renovar quatrocentos e cinqüenta e três ônibus e aí eu fico todo atrapalhado. Quando se faz relatórios com técnicos, que naquele dia eu até tinha dito que eram ilustres e competentes, depois retifiquei dizendo que nem tão ilustres e nem tão competentes, mas o Prefeito veio aqui, na tribuna, e leu e enfatizou que tem que renovar quatrocentos e cinqüenta e três ônibus este ano e a tal de Administração impopular não renovou nenhum.

Agora, eu leio aqui com aquela tranqüilidade de libanês que faz conta de cabeça e até sabe ler gráficos e vejo que nos dez anos entre 1978 e 1988 foram renovados mais de mil e duzentos ônibus; agora, em 1989, nada. Se renovaram mais de mil e duzentos ônibus em dez anos e se é permitido por lei até treze, acho que a conta da Administração impopular tem que ir de novo para a escola do Prof. José Valdir. Não estou dizendo que ninguém é analfabeto, mas que não estão fazendo conta direito, isso tenho certeza até porque dá para ler no anexo 07, página 01, anexo 08, página 01, a discordância entre um e outro. É a mesma Administração cujo Secretário vai ao encontro dos servidores municipais e não só lhes diz como assina que têm direito ao reajuste de 76,41% e, depois, encaminha um reajuste de 20%; depois de irritações, declarações de um e de outro lado passa para 25% e pagamento dos doze e pouco restantes em abril, maio e junho. Depois, como estava assinado que era 76,41%, se acerta que seria paga a diferença e esta Câmara confiou na Administração impopular, os servidores que o digam, não sou eu, confiou na Administração e deixou ao livre arbítrio do Sr. Prefeito, que manda um Projeto de Lei, agora, querendo pagar algo do ano de 1989 no começo do ano de 1990, como se foram restos a pagar no ano que vem.

A Administração vem aqui, o Secretário da Fazenda diz que arrecadou no mês de maio 15 milhões de cruzados, ele mesmo disse que a folha era 10 milhões de cruzados, mas na minha conta deu nove, mas na dele deu dez botando todas as coisas que ele quiser e diz que 9 milhões é 95% de quinze, na minha conta de árabe é 60% e é 60% o índice a que chegaram os servidores municipais numa análise criteriosa em que as portas da Secretaria da Fazenda foram abertas. É de 60% aquela conta que, antes, disse aqui que foi feita de trás para adiante e também deu 60%.

Ver. Flávio Koutzii, gostaria de ter enriquecido o meu pronunciamento com o auxílio de V. Exª, mas não dá, então é isso que estamos vivendo. Sei que a Administração vive momentos difíceis, não vou dizer que não. Existem milhares de lâmpadas para serem trocadas nesta Cidade, há milhares de ligações de água que não estão sendo feitas, apesar dos reajustes constantes do DMAE, há centenas e centenas de buracos que não são tapados, centenas e centenas de placas de sinalização que estão encobertas pela vegetação e ninguém vê. É realmente difícil administrar a Cidade com os poucos recursos que se tem, mas administrar escassez é um mérito! Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Flávio Koutzii, em tempo de Liderança.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já me desculpei com o Ver. Vieira da Cunha por não ter podido ouvi-lo integralmente. Vou iniciar, dentro do limite de cinco minutos, contestando o Ver. Dib, porque acho que ele não tem o monopólio das boas contas e os melhores números têm uma preliminar que é saber sobre o que se referem. O Vereador tem razão quando fala de maio e quando reproduz a declaração do Secretário da Fazenda, Verle, de que, efetivamente, em maio há uma receita de mais de quatorze milhões, sobre isso não há nenhuma dúvida, e que se gastaria - esses dados são do finalzinho de maio - dez milhões e oitocentos com o que chamamos de gastos com o pessoal, perfazendo uma proporção de 73% com o pessoal. Só que, por quatro meses, o Vereador subiu aqui para nos explicar que fazíamos mal as contas e quando o Secretário veio fazer a explanação, não sei se por uma questão de mau humor ou de outro compromisso, o Vereador expressou o seu entendimento e se retirou daquela reunião, que era uma reunião específica da Comissão de Finanças.

E o que acontece? Nós, já, então, não com projeções e hipóteses, tínhamos o balanço dos primeiros quatro meses e nesses primeiros quatro meses nós falamos em 98% sobre os primeiros quatro meses. Ninguém falou em maio, porque senão não dá para fazer uma discussão leal. Ninguém falou nisso. Eu falo e digo que nos primeiros quatro meses esta Prefeitura consumiu 98% com este tipo de gasto e para mim quem vai ter que provar que não é assim é o Ver. João Dib. Acho que de nenhuma maneira, porque quando foram consolidados os dados e quando por ocasião da discussão da GIT - e os funcionários estiveram lá -, não houve uma contestação dos dados, houve uma contestação da metodologia e a polêmica que existe entre setores do funcionalismo e setores desta Casa entre o que é gasto de pessoal e o que não e eu disse, recentemente, num debate com representantes dos técnicos científicos, que, independente disso, a contabilidade tem termos precisos e técnicos e é para isso que eles servem, para designar determinadas coisas no popular, no prático, no chão, no cotidiano de cada dia. O que queremos dizer é que este volume de dinheiro é aplicado para pagar a Administração direta, centralizada e a descentralizada, porque ela é amplamente deficitária, com exceção do DMAE, além do subsídio todo que vem para a Câmara, etc.

Então, há uma diferença de critério, mas, na vida e na prática desta Cidade, no que as pessoas têm ou não têm, significa o seguinte: a ausência muito pronunciada de recursos para aplicar na Cidade. Eu acho que quem falhou foi o Ver. João Dib, porque, de fato, nós demonstramos isso depois de consolidar e não em bases de projeções, mas com os dados. E S. Exª sabe que, às vezes, eles são reajustados pelo funcionário que os traz. Mas quero deixar claro que para nós esse é um dado referencial que a gente poderia não discutir mais. A discussão - e eu termino com isto - é se o que sobrou em maio não deve ser aplicado para pagar dívidas que a Prefeitura tem e para começar a fazer obras. Esta é a nossa opinião. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu seria por demais honrado com a audiência do Líder do Partido dos Trabalhadores, Ver. Flávio Koutzii, neste momento.

Mas é bem feito para mim! É bem feito pra mim nunca mais acreditar neles. Eu acreditei! Porque eu vi aquele cidadão de bigode falando com cara fechada: “Porque nós estamos com uma folha de pagamento com mais de 100%”. Que baita mentira! Mas é mentiroso o homem. Aí já vem no Plenário, Vereadores do PT, dizendo que a coisa já anda em setenta e poucos por cento. E agora o Líder do PT, aqui desta tribuna, vem dizer que os dados que saem da Fazenda podem ser manipulados pelo funcionário que os traz.

Pois, Ver. Flávio Koutzii, eu chamo a atenção desta atilada Liderança para a denúncia que a Srª Ana Lúcia D’Ângelo fez a Lideranças desta Casa no Salão Nobre da Presidência, informando que o Governo de V. Exª, que o Governo do PT não está fornecendo ao Sindicato da categoria dos trabalhadores informações para que se possa cotejar aquela promessa do Prefeito de abrir a Fazenda aos trabalhadores da Prefeitura a fim de se viabilizar as reposições salariais. Quer dizer que a Presidente, militante pública e notória do PT, preside o Sindicato da categoria dos empregados da Prefeitura e vem aqui denunciar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, às Lideranças, que a Fazenda não está dando essas informações e quando o faz o faz de maneira tardia.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (Questão de Ordem): Queria pedir ao Ver. Clóvis Brum que retirasse o termo “mentiroso”, para não ter que fazer depois em outro dia, pois isto envolve não só a figura do Prefeito, como toda a Bancada, na medida que sustentamos os mesmo dados.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a Questão de Ordem de V. Exª e transfere a questão para o Vereador que usou a expressão.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Ver. Flávio Koutzii, a expressão “mentiroso” não posso retirar, porque efetivamente o Prefeito mentiu. E a sua Administração também mentiu quando informou que recebia uma folha de pagamento com mais de 100% comprometida com o funcionalismo. Este é o primeiro dado. O segundo dado é de que hoje já está beirando a 70%. Há mentira, há desinformação, há irresponsabilidade de quem trata da coisa pública. O Prefeito tem que dar informações sérias. E mais, Ver. Dib, a informação aquela que o Prefeito trouxe aqui no dia que compareceu não precisa ser contestada, porque tem uma série de inverdades. Agora ...

(Tumulto no Plenário.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não veio naquela informação a dívida que as empresas contraíram, nem as dívidas contraídas pela atual gestão do transporte coletivo, sob a responsabilidade do PT. Isto não veio naquela informação, que é capenga, foi falsa, não foi precisa, foi leviana. O que nós queríamos saber é quanto recebeu o PT administrando as empresas sob intervenção. Onde anda este dinheiro?

Sr. Presidente, chegou aqui a Liderança dos trabalhadores da Prefeitura, do Sindicato, denunciando que não tinha recebido até a presente data maiores informações sobre a situação dos recursos da Fazenda Municipal e, quando esta informação chegava, chegava fora de época, ou seja, desatualizada. É necessário que, a partir de agora, cheguem a esta Casa informações sérias. Esse discurso do PT de oba-oba está terminando. O Ver. José Valdir sabe perfeitamente, como professor que é, que 2+2 = 4. Isto é elementar na sala de aula do professor. Agora, isto não está se fazendo na prestação de contas da Prefeitura. Concluo na certeza de que o PT tem é que prestar contas do que está fazendo. Dizer quanto recebeu e quanto gastou. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador em Comunicações, Ver. Dilamar Machado, por cessão do Ver. Jaques Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em longo discurso, na tarde de ontem, o Líder do PT, Ver. Flávio Koutzii, secundado hoje pelo Ver. José Valdir trouxeram ao conhecimento da Casa a situação do funcionalismo público do Rio de Janeiro. Confesso a V. Ex^as que tenho no Prefeito Marcelo Alencar, além de um companheiro de Partido, membro do Diretório Nacional, como este Vereador, um amigo e figura humana a quem respeito e é um político que considero um dos melhores desta Nação. Estarei neste fim de semana em Brasília, na Convenção Nacional do PDT, que vai definir a candidatura Leonel Brizola à Presidência da República e vou cobrar do Prefeito Marcelo Alencar a denúncia trazida pelo Líder do PT. Se é esta efetivamente a situação do funcionalismo público do Rio de Janeiro, se for, não terá o Prefeito o meu apoio e solidariedade. Não se trata mal a quem trabalha e não é questão do PDT tratar mal os trabalhadores.

Agora, eu vivo em Porto Alegre há quase quarenta anos, aqui casei, tenho família, meus amigos, minha profissão e aqui faço política. A minha questão hoje é Porto Alegre. A legitimidade do Governo petista é inquestionável. Houve uma eleição democrática, séria, limpa, lisa e o povo de Porto Alegre optou pelo PT, entendendo dar uma oportunidade a esse Partido novo, de algumas figuras já conhecidas, históricas, e outras jovens, ingressando na luta política através de um Partido organizado. E é deles que nós, Vereadores da oposição, temos que cobrar um posicionamento sério, claro e digno perante o funcionalismo do Município e perante a Cidade.

Porto Alegre, hoje, é uma espécie de queijo suíço de tanto buraco que tem nesta Cidade. O mato ecológico tomou conta das praças, dos viadutos, das rótulas. Para o Ver. Gregol, mato não é lixo, é ecologia. A Redenção está atirada às traças. Está tudo mal na Cidade, o transporte coletivo é um desastre em Porto Alegre. As vilas populares estão absolutamente esquecidas, não se faz uma parede em termos de habitação popular, não se troca um bico de luz, não se faz creches, se fecha os CIEMs, se pára o Ginásio de Esportes, se pára a Usina do Gasômetro, o Museu do Trabalho, não se faz nada! A ronda social noturna acabou, o albergue das crianças foi fechado por questões religiosas. O albergue noturno da Vila Bom Jesus está fechado, está parado. Não se faz nada em termos de saúde pública, o Pronto Socorro é um desastre. Ainda, há poucos dias, aqui, pedi o apoio do Ver. Gregol e ele nem resposta me deu. Aliás, o PT não dá resposta a nada. É uma manobra diversionista do Partido dos Trabalhadores vir com histórias do Rio de Janeiro, eu também posso trazer de Vitória, ou posso trazer de Brasília, de onde eu quiser, eu trago histórias. Eu quero as histórias de Porto Alegre.

Estou propondo, hoje, nesta Casa, a constituição de uma Comissão em atenção aos nobres aparteantes do PT que estão muito preocupados em denunciar, aqui, as tais de sabotagens dos funcionários das empresas de transporte coletivo, a ponto de o Secretário convocar os cobradores e motoristas da Sudeste para um duelo que, até hoje, não foi esclarecido se é com pistola, se é com espada ou se é no tapa, quem sabe. Eu estou encaminhando à Casa, Ver. Giovani Gregol, e vou receber, tenho certeza, o apoio de V. Exª, o Requerimento para que a Câmara Municipal de Vereadores constitua imediatamente uma Comissão Externa, mas não como aquela da Zivi-Hércules, que foi denunciado o cárcere privado para os funcionários da Zivi-Hércules e constituída uma Comissão que, até hoje, não saiu do lugar. Se os homens estavam presos, continuam até hoje, porque a Comissão não chegou na Zivi-Hércules. E foi proposta pela Bancada de Vossa Excelência.

Eu vou propor, hoje, encaminhar à Mesa, uma Comissão Externa para irmos, Vereadores de todas as Bancadas, na empresa Sudeste, na empresa Trevo, na Sopal, enfim, nas empresas que estão sob intervenção, para que o Ver. Antonio Hohlfeldt não denuncie, não agrida e não provoque mais os cobradores e motoristas para saber quem tem mais força. Ele tem que saber quem tem mais força nesta Cidade, se é o Secretário Municipal dos Transportes ou a composição que o povo trouxe para esta Casa, porque a nossa eleição é tão legítima como a do Prefeito Olívio Dutra. E nós vamos conversar com os motoristas e cobradores para saber se efetivamente estão quebrando vidros de ônibus, se estão fazendo serra nas roletas, se eles estão deixando os ônibus parados nas garagens, para saber se é verdade que um empresário foi agredido a tiros dentro de uma empresa sob intervenção, se é verdade que mecânicos são trazidos de casa sob a mira de revólveres para consertar ônibus, se é verdade que, em muitas empresas, a maioria dos funcionários foi demitida e substituídos por outros, se as empresas sob intervenção, como a Sudeste, hoje, têm mais empregados do que tinham quando começou a intervenção, para sabermos efetivamente a verdade, o que está ocorrendo com o transporte coletivo de Porto Alegre, para que as denúncias que venham a ser feitas desta tribuna não venham a ser apenas denúncias como “está havendo sabotagem”. Mas qual é a sabotagem que está havendo? Então, nós, Vereadores, vamos lá conversar com os funcionários.

O Sr. Flávio Koutzii: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a concessão do aparte e já gostaria de antecipar a posição de nossa Bancada, no sentido de que não vamos participar desta Comissão por uma razão preliminar: jamais, e eu disse isto várias vezes, nós vimos alguma iniciativa que não fosse - a não ser na famosa primeira semana - de acolhida da intervenção. Todas as versões dos fatos, todas as calúnias foram contra a intervenção. Nós não somos neutros - e nem pretendemos ser - e não vamos estabelecer o acompanhamento e a legitimação de uma coisa que não encontrou o justo equilíbrio nesta Câmara até hoje. Muito obrigado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Como as demais Bancadas não são parciais, não são facciosas, eu até consultaria o Ver. Vicente Dutra, pelo PDS, V. Exª participa da Comissão?

O SR. VICENTE DUTRA: Em nome do PDS, posso adiantar a V. Exª, embora não esteja aqui o nosso Líder, mas conhecendo o pensamento do nosso Líder e dos demais integrantes, nós apoiamos essa Comissão. E até estranhamos a posição do PT, contraditória, porque pede uma Comissão para um assunto que não é de competência desta Casa e nega a participação para um assunto de grande prioridade para esta Casa.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dilamar Machado, gostaria de, inicialmente, lembrar a V. Exª que a Comissão de Justiça da Casa, através da Presidência da Câmara, enviou à Coordenadoria das Promotorias Criminais a denúncia trazida pelos trabalhadores da Zivi, inclusive com parte dos depoimentos. Agora, inclusive, integro uma Comissão Externa, proposta pelo Ver. João Motta, para apurar este barbarismo que está se cometendo contra os trabalhadores da Zivi-Hércules e não poderia me furtar, e o PMDB não poderia se furtar de participar de uma Comissão proposta por V. Exª para ver se, efetivamente, é o Poder Público que está perseguindo e denunciando trabalhadores, ou se esses trabalhadores denunciados pelo PT estão cometendo essa violência contra o transporte coletivo. Vamos integrar, vamos participar e contribuir no sentido de esclarecer se é uma perseguição do Secretário dos Transportes contra os trabalhadores ou se esses trabalhadores estão danificando os carros que, em última análise, pertencem à população. Agora, lamento a omissão do PT no caso, e é omissão criminosa, porque estão com a responsabilidade de dirigir a Cidade, e se furtando, fugindo em fiscalizar esse problema que está prejudicando a população.

O SR. DILAMAR MACHADO: Vou conceder um aparte ao Ver. Giovani Gregol.

O Sr. Giovani Gregol: Nunca me manifestei a favor, a ironia que V. Exª fez não é elegante, porque ela não é baseada em nenhum indício, nunca disse que me agrada grama alta, o que sempre disse é que a falta de mato é que é poluição. V. Exª também está sendo desleal comigo, porque quando falamos sobre o problema do Pronto Socorro, fui o primeiro a alertar e concordar em que há problemas sérios no Pronto Socorro, e V. Exª sabe que o Governo Federal não repassa, V. Exª tem ciência disso. Portanto, não venha dizer que eu, realmente, não estou preocupado com esta questão e não fiz jus às suas preocupações.

O SR. DILAMAR MACHADO: Vereador, o que eu propus a V. Exª da tribuna, publicamente, foi que V. Exª, que senta à mesa com o Prefeito Olívio Dutra, o Vice-Prefeito Tarso Genro, com os seus companheiros do PT, trouxesse para esta Casa, em regime de urgência, um Projeto de Lei criando uma verba específica a ser desviada de qualquer setor do Orçamento do Município, e esta Casa aprovaria, para socorrer o Pronto Socorro, porque qualquer um de nós, Vereador, um dos nossos familiares pode precisar deste Hospital e ele está mal, abandonado, sem recursos, sem medicamentos, equipamentos, os funcionários estão mal-humorados, os médicos estão tratando mal os pacientes. O que eu estou sugerindo a V. Exª, eu não posso fazer. Eu poderia demagogicamente apresentar um projeto: autorizo o Executivo a uma verba de 200 milhões de cruzados para o Pronto Socorro. Quer dizer, isto é demagogia, eu não vou fazer, mas se a iniciativa for da Prefeitura, vier do Prefeito Olívio Dutra, eu sei que esta Casa acolhe e ajuda o Pronto Socorro. É isto que eu cobro de Vossa Excelência. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, em Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não vou fazer nenhuma defesa ao PT porque pertenço a um Partido de oposição nesta Casa e o direito de defender os ataques recebidos fica por conta do Líder do PT, Ver. Flávio Koutzii. Mas eu quero dizer que eu considero da mais alta competência, no setor dos transportes, o atual Secretário Municipal dos Transportes, Ver. Antonio Hohlfeldt. E quem está atualmente respondendo pela Procuradoria da Sudeste, a Dra. Felisberta, que já trabalhou aqui nesta Casa também na área jurídica, considero uma das pessoas mais competentes dentro dessa área. E sempre que estivemos aqui nesta Casa estudando os problemas que envolviam o transporte coletivo, a Dra. Felisberta sempre esteve a orientar, principalmente as Bancadas de oposição, no sentido das ações que nós deveríamos tomar para que pudéssemos controlar o transporte coletivo.

Então, eu não tenho nenhuma dúvida, Ver. João Dib, de que o trabalho que está sendo efetuado, partindo da orientação da Secretaria Municipal dos Transportes, é um trabalho que tem por objetivo sanar esse campo e causar o melhor possível para a Cidade. Agora, a única dúvida que nós temos, é a nossa participação, a participação da Câmara Municipal talvez pudesse ajudar tanto o nosso amigo Secretário Municipal dos Transportes, o Ver. Antonio Hohlfeldt, que responde pela Secretaria, como a Drª Felisberta, como os outros interventores também, e que este trabalho pudesse ser melhorado, porque causa realmente uma certa apreensão o fato de os ônibus estarem sendo depredados, por quem? Com qual objetivo? Então, acredito que esta Comissão que está sendo proposta pelo Ver. Dilamar Machado é uma Comissão que nós temos por obrigação tratá-la da melhor forma possível, não para fazer com que esta Comissão seja uma Comissão que trabalhe contra os objetivos que o PT está buscando na área do transporte coletivo, mas para fazer com que esta Casa possa, através desta Comissão, dar a sua contribuição para aquilo que todos nós queremos e nós queremos chegar à verdade dentro do transporte coletivo.

Hoje, inclusive, li uma declaração da minha amiga Felisberta de que, custe o que custar, o PT vai saber qual o número de passageiros transportados pela empresa Sudeste. Mas nós também estamos querendo chegar a esta verdade e quem sabe se atuarmos conjuntamente, se nós pudermos estar com uma Comissão Externa funcionando juntamente com a Secretaria Municipal dos Transportes e com os demais interventores do PT nesta área, todos nós juntos possamos fazer um trabalho bem melhor.

É por isto que a Bancada do PTB não poderia se furtar de participar desta Comissão, de dar a máxima colaboração para que esta Comissão possa realizar o melhor dos seus trabalhos e até solicitar, pois não está aqui o Líder do PT, Ver. Flávio Koutzii, neste momento, mas pedir que a Bancada transmita a ele porque é de vital importância que a Bancada do PT participe desta Comissão e que possamos fazer dessa Comissão Externa o melhor trabalho possível para chegar à verdade que todos nós buscamos, que não é de agora, não a partir de 1989 que nós buscamos exatamente esta verdade dos transportes coletivos, já é desde 1983 que militamos aqui nesta Casa parlamentar buscando chegar a uma verdade dentro do transporte coletivo, e todas as ações que são feitas neste sentido nós procuramos auxiliar, procuramos dar o maior respaldo possível.

Está aqui o Líder do PT e já solicitei, através da sua Bancada, que V. Exª volte atrás nesta decisão de Bancada que V. Exª externa aqui neste Plenário, de não participar desta Comissão, é o bem desta Cidade que nós estamos buscando. E, de repente, a não-participação do PT nesta Comissão pode demonstrar uma má-vontade da Bancada do Partido dos Trabalhadores para com a solução real no problema do transporte coletivo dessa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Peço a palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, com fundamento no inciso II do art. 81 deste Regimento, considerando o caso especial, defere ao Ver. Flávio Koutzii, ouvido Plenário, o presente tempo.

O SR. CLÓVIS BRUM: Tal precedente ensejará a que os demais Vereadores também usem do mesmo dispositivo legal. Questão de Ordem pode utilizar, só que a Mesa está abrindo um tempo que é para casos especiais e nós já sabemos que se trata de uma simples resposta ao Ver. Luiz Braz.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa lhe concede Questão de Ordem.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (Questão de Ordem): Queria responder ao apelo do Ver. Luiz Braz e do Ver. Dilamar Machado, um aparte para esclarecer a nossa posição, que ela foi inclusive expressa de forma pouco intempestiva e mal-humorada e que não é meu hábito. Quero dizer que, friamente, sustentamos esta decisão no tempo de reflexão que tivemos, no seguinte sentido preciso: somos absolutamente a favor das comissões que aqui se fazem, da importância desta Casa, da utilidade dessas comissões externas e internas, especiais. Neste caso se trata muito claramente de um protesto de caráter político, baseado na seguinte questão: nós interpretamos que ao longo do processo de intervenção jamais um Vereador da oposição tomou um dos tantos, e são infinitos, temas de denúncia para fazer uma Comissão na linha de verificar as coisas que nós verificamos como anormais, incorretas e ilegais e, às vezes, imorais. Então, como só há iniciativas favorecendo as denúncias que vem do outro campo, nós queremos simbolizar com a nossa ausência este protesto e desejar que esta Comissão faça o seu trabalho e possa, inclusive, nos trazer esclarecimentos úteis para o debate que temos aqui. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h04min.)

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